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Artigos Jurídicos

INCORPORE O TEMPO TRABALHADO NO CAMPO NO CÁLCULO DA SUA APOSENTADORIA

Incorpore o tempo trabalhado no campo no cálculo da sua aposentadoria

 Após muitos anos de trabalho e sofrimento, finalmente chega o esperado momento em que todo o trabalhador rural e/ou urbano reúne os documentos necessários para requerer sua aposentadoria junto ao INSS. Acontece que não raras vezes, por falta de conhecimento, divulgação e até mesmo de informação pela própria Previdência Social, o trabalhador que tenha, no passado, trabalhado no campo não sabe que tem direito a somar esse tempo de trabalho na roça para fins de cálculo da aposentadoria. E essa informação, embora pouco divulgada, é extremamente importante para se chegar num valor correto e digno da aposentadoria.

Assim, por exemplo, se uma determinada pessoa se aposentou por idade, comprovando 15 (quinze) anos de atividade urbana e demonstrar que trabalhou no campo por mais de 10 (dez) anos, pode somar esse tempo da atividade rural no cálculo da sua aposentadoria, e com isso, pode ter um aumento de 10% (dez por cento) ou mais no valor total do benefício, o que gera uma grande diferença no valor final da aposentadoria. Ressaltamos que este benefício também vale para os outros tipos de aposentadoria (especial, tempo de contribuição, etc), desde que o aposentado comprove o tempo em que trabalhou na lavoura/roça empregado ou em regime de economia familiar.

Importante: não precisa necessariamente ter contribuições da atividade rural, basta apenas comprovar que morou e trabalhou na roça, em regime de economia familiar, que nada mais é do que a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável a própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregado. E mais, uma vez comprovada a atividade rural de um membro da família, todos os demais (pai, mãe, filhos, irmãos, genros, cunhados, primos, etc) também poderão se valer desse mesmo período, desde que comprovem tal situação.

A comprovação da atividade rural pode ser feita por qualquer tipo de documento da época dos fatos, como por exemplo, a certidão de nascimento (em que conste a profissão do pai como lavrador), contrato de arrendamento, parceira ou comodato rural registrado ou com firma reconhecida, blocos de notas de produtor rural, notas fiscais de compra e venda de insumos agrícolas, declaração de imposto de renda do segurado, declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, escritura pública de compra e venda de imóvel rural, contratos de empréstimos bancários para fins de atividade rural, título de eleitor antigo, carteira de vacinação, certidão de nascimento dos filhos, DAP, ITR, CCIR, autorização de ocupação temporária fornecida pelo INCRA, comprovantes de Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, entre outros documentos que comprovem a atividade rural.

A revisão poderá ser feita de forma administrativa, bastando apenas que o aposentado, em posse de alguns dos documentos citados acima e, também com testemunhas, compareça em qualquer agência do INSS para requerer o pedido de revisão de aposentadoria, com o intuito de somar o tempo rural e, como conseqüência, corrigir o valor da renda mensal inicial e também pleitear a diferença apurada nos últimos 5 (cinco) anos. É importante destacar que nem sempre, pelo menos na sua grande maioria, o INSS concede esse tipo de revisão, de maneira administrativa, devendo então o aposentado procurar os seus direitos na justiça. Caso o INSS NÃO acate tal pedido, acarretará em flagrante violação aos seus direitos.

Ademais, havendo dúvidas, é importante sempre contar com a orientação e colaboração de um advogado, para que este possa analisar o caso concreto e se é viável buscar o Poder Judiciário para garantir os direitos dos segurados e/ou aposentados.

Aline Barreira Medeiros

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